| Projeto: |
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PLO 4 04/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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04-4/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0004-2009 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 208, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A RECUPERAÇÃO DO ÍNDICE DE INVESTIMENTO DE 31[SIMBOLO_PERCENTUAL] NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, ANTERIOR A 2001) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APLICACAO DE RECURSOS / DESPESA / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 13.245/2001 / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / MERENDA ESCOLAR / ORCAMENTO / PERCENTAGEM / PROGRAMA SOCIAL / RECEITA / RECEITA TRIBUTARIA / RECURSOS FINANCEIROS / SAUDE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 20/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 20/03/2009 | Encaminhado em 03/04/2009 | | CCJ | Recebido em 06/04/2009 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 18/11/2015 | |
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| Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |